Direito de imagem e cessão de uso na fotografia

Na fotografia, o direito de autor é do fotógrafo e o direito de imagem é de quem aparece na foto. A cessão de uso é o que o contrato combina entre os dois: quem pode usar as fotos, onde, por quanto tempo e para quê. Todo fotógrafo precisa entender essa divisão para se proteger e evitar briga. Aqui vai o básico, do ponto de vista prático de quem fotografa eventos. Em casos específicos, consulte um advogado.

Qual a diferença entre direito autoral e direito de imagem?

São direitos diferentes, que convivem na mesma foto. O direito autoral pertence a quem criou a foto, o fotógrafo, e no Brasil é tratado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). O direito de imagem pertence à pessoa retratada e tem proteção na Constituição e no Código Civil. Cada lado tem os seus, e o contrato define como cada um pode usar as fotos. Detalhamos a parte do autor em direitos autorais do fotógrafo.

Na prática, isso quer dizer que o fotógrafo não pode sair usando o rosto do cliente em qualquer lugar sem autorização, e o cliente também não pode fazer o que quiser com a foto sem respeitar a autoria. Os dois precisam um do outro, e o contrato organiza essa relação.

O que é cessão de uso e o que é licença?

Em linguagem simples, é a autorização que o fotógrafo dá para o cliente usar as fotos. Ela pode ser mais ampla ou mais restrita, e o que não estiver escrito tende a gerar discussão. Por isso vale detalhar:

• Finalidade: uso pessoal (álbum, redes sociais do casal), uso institucional ou uso publicitário.
• Meios: internet, impresso, outdoor, TV, material de ponto de venda.
• Prazo: indeterminado para uso pessoal é comum. Em uso comercial, costuma ter prazo definido.
• Território: só no Brasil ou em qualquer lugar.
• Exclusividade: se o fotógrafo pode ou não licenciar a mesma foto para outra pessoa.
• Crédito: se o nome do fotógrafo precisa aparecer quando a foto for publicada.

Um casamento raramente precisa de algo além de uso pessoal. Já um evento corporativo pode envolver campanha paga, e aí a cessão para publicidade costuma ter outro valor. Deixar isso separado no orçamento evita a empresa usar a foto de um congresso num anúncio de revista sem ter combinado.

Posso usar as fotos do cliente no meu portfólio?

Só com autorização. Para postar as fotos no portfólio e nas redes, o ideal é ter o consentimento do cliente por escrito. Em evento corporativo e com crianças, isso pesa ainda mais. Deixe claro no contrato desde o começo, ou use um termo de consentimento.

Uma cláusula boa diz o que pode ser usado (todas as fotos ou só algumas), onde (site, Instagram, material de divulgação) e dá ao cliente a opção de recusar. Tem cliente que não quer as fotos do casamento em lugar nenhum, e respeitar isso conta a seu favor.

E os convidados que aparecem nas fotos do evento?

Quem contrata é o cliente, mas quem aparece nas fotos são dezenas ou centenas de pessoas. Em evento privado, a entrega ao contratante e aos próprios convidados costuma ser o uso esperado. O cuidado aumenta quando você quer usar a foto de um convidado no seu portfólio ou quando a empresa quer usar o rosto de um participante numa peça publicitária. Nesses casos, uma autorização específica daquela pessoa é o caminho mais seguro.

Em eventos corporativos grandes, é comum o organizador avisar na inscrição ou em placas no local que haverá fotografia. Isso ajuda, mas não substitui a autorização individual para uso comercial de um rosto em destaque. E se você usa busca por selfie, entra também a questão dos dados biométricos, que está em LGPD na fotografia de eventos.

Como fica o direito de imagem com crianças?

A autorização precisa vir dos pais ou responsáveis. Em aniversário infantil, escola ou batizado, não poste foto de criança que não seja filha do contratante sem autorização dos pais dela. E prefira galerias protegidas, com acesso só para as famílias presentes.

O que colocar no contrato sobre imagem e autoria?

• Quem é o autor das fotos e que a autoria continua com o fotógrafo.
• Que tipo de uso o cliente pode fazer (pessoal, institucional, publicitário).
• Se o cliente pode editar, aplicar filtro ou recortar as fotos.
• Se o fotógrafo pode usar as fotos no portfólio, e em quais canais.
• Se o crédito ao fotógrafo é obrigatório em publicações.
• O que acontece se o cliente quiser ampliar o uso depois, por exemplo para uma campanha paga.

Há modelos e cláusulas comentadas em contrato de fotografia de eventos. Adapte ao seu caso e, se o contrato envolver valores altos ou uso publicitário, peça revisão de um advogado.

Erros comuns que geram problema

• Postar fotos do cliente antes de ele ver a galeria. Mesmo com autorização, pega mal.
• Deixar a cessão genérica ("o cliente pode usar as fotos") e depois descobrir a foto num anúncio.
• Usar foto de convidado em anúncio pago do seu estúdio sem pedir.
• Não guardar a autorização assinada. Se não está escrito, vira palavra contra palavra.
• Ignorar pedido de remoção. Se alguém pedir para tirar a foto do seu Instagram, tire.

Como proteger o seu trabalho de uso indevido?

Marca d'água nos previews, controle de quem acessa e termos de uso claros ajudam a evitar uso indevido. Cuidar da parte jurídica faz parte de levar o negócio a sério. Outras medidas estão em como proteger fotos contra cópia.

O Seleta Galeria ajuda nessa proteção com marca d'água no preview, acesso por PIN e prazo de disponibilidade configurável. O download final, sem marca, fica só com quem deve ter.